6 resultados

1. CAAD-A2023-12-12

   23/2023-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
2. CAAD-T2023-09-25

   136/2023-T

   IRC, Perdas por imparidade. IVA, Regularizações de créditos de incobráveis.

   • IRC, Perdas por imparidade
   • IVA, Regularizações de créditos de incobráveis
3. CAAD-A2023-07-31

   2/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Mobilidade na Categoria
   • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
4. CAAD-T2023-07-21

   341/2022-T

   IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma

   • IRC – Artigo 23.º do Código do IRC – Cláusula antiabuso – Tributação Autónoma
5. CAAD-T2023-03-23

   237/2022-T

   IRC - Perdas por imparidade em inventários e abates.

   • IRC - Perdas por imparidade em inventários e abates
6. CAAD-T2023-01-30

   771/2021-T

   Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente

   • Imposto do Selo – Operações de concessão de crédito | mútuo ou conta corrente – Verba 17.1.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS) -