CAAD-T
46/2023-T
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
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IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1
IRS – mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado. Isenção nas Exportações. Vendas à distância
IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado
IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1
Contribuição sobre o Sector Rodoviário. CSR. Direito de União Europeia. Competência dos
IRS - Mais-valias. Não comunicação de perdas entre cônjuges. Uniformização de jurisprudência
Relação jurídica de emprego público
IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário
Artigo 7.º, n.º 1, alínea c) do CIUC, informação relativa
Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IRS – mais-valias imobiliárias – artigo 10.º, n.º 5, do CIRS
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º
Imposto do Selo - Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na
IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo
Contribuição Serviço Rodoviário – Imposto - Conformidade com a Directiva 2008/118
ISV – Transformação de viatura