CAAD-T
264/2023-T
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.
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IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.
IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IRS - Declaração de Substituição; Indeferimento Tácito; Ónus da Prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. Princípios da justiça e proporcionalidade
IRS - retenção na fonte; distribuição de lucros; devolução de suprimentos.
IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da
IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões
IRS – Residente Não Habitual; Registo; Rendimentos de Capitais
IRC – Incompetência material; Derrama Estadual versus Derrama Regional; inconstitucionalidade material do art
IRC – artigo 63.º do CIRC – preços transferência – método comparável de mercado
Imposto do Selo - Cash Pooling – Isenção do imposto do selo prevista na
IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) - Conformidade com o direito europeu - Repercussão de
IRC - RFAI