CAAD-T
255/2023-T
Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
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Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL; SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES; MEAÇÃO E COMPROPRIEDADE;ÓNUS DA PROVA
IMI/AIMI – impugnação de liquidações baseadas em VPT’s erroneamente fixados.
IVA – Art.º 86 CIVA – Venda de bens para sucata.
IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º
IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º
IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do
IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»
IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito
IRC; liquidação oficiosa; e princípio da tributação das empresas pelo rendimento real
Imposto do Selo. Prestações acessórias.
Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IRS – Mais Valias mobiliárias - Sujeito passivo residente em país terceiro da UE
IRS – Crédito Fiscal Internacional. Inutilidade Superveniente da Lide
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.