201 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
2. CAAD-T2023-12-29

   360/2021-T

   IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do

   • IRS – Aplicação do artigo 43.º, n.º 3, do Código do IRS a transmissões de participações sociais em sociedades estabelecidas noutros Estados-Membros
   • Reenvio prejudicial – artigo 63.º do TFUE (livre circulação de capitais)
   • – Decisão de reenvio (anexa à decisão)
3. CAAD-T2023-12-27

   95/2023-T

   IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante

   • IVA
   • Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante
   • Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
4. CAAD-T2023-12-19

   455/2023-T

   IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

   • IVA
   • Locação financeira
   • Dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
5. CAAD-T2023-12-19

   178/2023-T

   IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade

   • IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade
6. CAAD-T2023-12-18

   592/2021-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira
7. CAAD-T2023-12-15

   587/2022-T

   IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência

   • IMI – Momento relevante para determinação do VPT que constitui base de incidência do imposto
8. CAAD-T2023-12-14

   429/2023-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • opção por contabilidade organizada, opção pela tributação de harmonia com o regime de contabilidade organizada
9. CAAD-T2023-12-13

   240/2023-T

   IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

   • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
10. CAAD-T2023-12-13

    310/2023-T

    IVA. Direito a dedução. Pro rata

    • IVA
    • Direito a dedução
    • Pro rata
11. CAAD-T2023-12-13

    543/2023-T

    Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT). Artigo 8.º

    • Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT)
    • Artigo 8.º do CIMT
    • Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
12. CAAD-T2023-12-11

    81/2023-T

    Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços

    • Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços
13. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios
14. CAAD-T2023-12-11

    255/2023-T

    IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.

    • IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
15. CAAD-T2023-12-05

    158/2023-T

    Incompetência em razão do valor da causa. Tribunal singular e tribunal colectivo

    • Incompetência em razão do valor da causa
    • Tribunal singular e tribunal colectivo
16. CAAD-T2023-12-04

    416/2023-T

    IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada.

    • IRS – opção pelo regime da contabilidade organizada
17. CAAD-T2023-11-30

    734/2022-T

    IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos

    • IRS – Mais-valia de alienação de imóveis
    • encargos com a valorização dos imóveis e despesas com a aquisição e alienação
18. CAAD-T2023-11-30

    299/2023-T

    IVA- Direito à dedução por holdings mistas.

    • IVA- Direito à dedução por holdings mistas
19. CAAD-T2023-11-28

    553/2022-T

    IRC – Tributações autónomas

    • IRC – Tributações autónomas
20. CAAD-T2023-11-27

    509/2023-T

    IRS — Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro.

    • IRS — Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro