9 resultados nos descritores e sumários · 186 no texto integral

1. CAAD-T2023-08-16

   459/2022-T

   CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal

   • IRS — Artigo 19.º, nº 2 do LGT e 43.º, nº 1 do CPPT — residência fiscal — falta de comunicação de alteração do domicílio fiscal
2. CAAD-T2023-07-24

   680/2022-T

   Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português

   • Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS, domicílio fiscal e prova da não residência em território português
3. CAAD-T2023-09-15

   155/2023-T

   domicílio fiscal; residência fiscal; dupla tributação internacional

   • IRS
   • domicílio fiscal
   • residência fiscal
   • dupla tributação internacional
4. CAAD-T2023-10-03

   184/2023-T

   Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente

   • IRS – Mais valias
   • domicílio fiscal
   • habitação própria e permanente
5. CAAD-T2023-02-27

   331/2022-T

   Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente

   • IRS – Mais valias
   • domicílio fiscal
   • habitação própria e permanente
6. CAAD-T2023-02-27

   570/2022-T

   Domicílio fiscal; residência fiscal; informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras

   • IRS - Domicílio fiscal
   • residência fiscal
   • informações prestadas pelas administrações tributárias estrangeiras
7. CAAD-T2023-04-30

   61/2023-T

   Categoria G: Mais-valias. Domicílio fiscal. Revogação do acto: inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas

   • IRS
   • Categoria G: Mais-valias
   • Domicílio fiscal
   • Revogação do acto: inutilidade superveniente da lide
   • Responsabilidade por custas
8. CAAD-T2023-04-11

   401/2022-T

   Mais-valias imobiliárias – Reinvestimento – Separação de facto – Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal – Terreno para construção

   • IRS - 2019 – Mais-valias imobiliárias – Reinvestimento – Separação de facto – Habitação própria e permanente – Domicílio fiscal – Terreno para construção
9. CAAD-T2023-12-04

   539/2023-T

   arbitral; art.º 16.º do Código do IRS; Residentes e não Residentes; Domicílio e Residência Fiscal

   • IRS – Revogação Parcial Acto Tributário
   • Ampliação da instância arbitral
   • art.º 16.º do Código do IRS
   • Residentes e não Residentes
   • Domicílio e Residência Fiscal