CAAD-T
403/2023-T
IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da
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IVA – presunção de veracidade da contabilidade ou escrita – operações simuladas – ónus da
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.
ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da
IVA – direito à dedução – actos preparatórios.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA. Pequenos almoços e sumos naturais
IRC - Ónus da prova. Imparidades. Diligências para cobrança de créditos sobre clientes
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos
ISV; Legalidade da liquidação; natureza jurídica dos regulamentos internos.
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e
Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação
IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade
Imposto de selo; Verba 17.1.3 e Verba 17.1.4 da TGIS.
Indeferimento de reclamação graciosa e processo arbitral; - IRC - gastos fiscalmente dedutíveis.