33 resultados

1. CAAD-T2023-12-21

   281/2023-T

   IRS – Crédito Fiscal Internacional. Inutilidade Superveniente da Lide

   • IRS – Crédito Fiscal Internacional
   • Inutilidade Superveniente da Lide
2. CAAD-T2023-12-21

   204/2023-T

   IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Extinção da instância
   • Inutilidade superveniente da lide
3. CAAD-T2023-12-14

   429/2023-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • opção por contabilidade organizada, opção pela tributação de harmonia com o regime de contabilidade organizada
4. CAAD-T2023-12-13

   340/2023-T

   IRS de 2015. Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções

   • IRS de 2015
   • Sociedade em regime de transparência fiscal
   • Prova de retenções na fonte no estrangeiro
5. CAAD-T2023-12-04

   212/2023-T

   IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n

   • IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n.º 5 do Código do IRS
6. CAAD-T2023-11-17

   137/2023-T

   IRS – Residente não habitual; Definição de “quadros superiores de empresa.”

   • IRS – Residente não habitual
   • Definição de “quadros superiores de empresa.”
7. CAAD-T2023-11-16

   803/2022-T

   IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.

   • IVA
   • Isenção na exportação para fora da UE
   • Requisitos de prova
8. CAAD-T2023-11-16

   72/2023-T

   IRS – Troca automática de informações

   • IRS – Troca automática de informações
9. CAAD-T2023-11-14

   270/2023-T

   IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional; meios de prova admissíveis.

   • IRS
   • crédito por dupla tributação jurídica internacional
   • meios de prova admissíveis
10. CAAD-T2023-11-02

    271/2023-T

    IRS - Comprovação das retenções na fonte efetuadas no estrangeiro

    • IRS - Comprovação das retenções na fonte efetuadas no estrangeiro
11. CAAD-T2023-10-17

    761/2022-T

    IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5

    • IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts
    • 5.º, n.º 1, al
    • h) e 6.º, n.º 4 do CIRS – Retenção na fonte
12. CAAD-T2023-10-03

    184/2023-T

    IRS – Mais valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente.

    • IRS – Mais valias
    • domicílio fiscal
    • habitação própria e permanente
13. CAAD-T2023-09-20

    12/2023-T

    IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

    • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
14. CAAD-T2023-09-19

    70/2023-T

    Despesas não documentadas – Tributação autónoma.

    • Despesas não documentadas – Tributação autónoma
15. CAAD-T2023-08-24

    786/2022-T

    IRS – Artigo 44.º n.º 1 al. f) do CIRS.

    • IRS – Artigo 44.º n.º 1 al
    • f) do CIRS
16. CAAD-T2023-08-10

    767/2022-T

    IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção –

    • IRS – Adiantamento por conta de lucros – Presunção –
17. CAAD-T2023-08-04

    215/2023-T

    IS – Ónus da Prova - Princípio da prevalência da substância sobre a forma

    • IS – Ónus da Prova - Princípio da prevalência da substância sobre a forma
    • Incidência subjetiva do imposto
18. CAAD-T2023-07-21

    588/2022-T

    IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma

    • IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma moradia destinada pelo sujeito passivo a alojamento local ou a serviços de “co-work”- ónus de prova da afetação do imóvel a uma atividade tributada
19. CAAD-T2023-06-22

    366/2022-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Modalidades de Reinvestimento
20. CAAD-T2023-06-21

    765/2022-T

    EBF – Artigo 22.º - IRC – Rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em

    • EBF – Artigo 22.º - IRC – Rendimentos respeitantes a Unidades de Participação em Fundos de Investimento