7 resultados

1. CAAD-A2023-07-31

   2/2023-A

   Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da

   • Relação Jurídica de Emprego Público
   • Mobilidade na Categoria
   • Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo)
2. CAAD-A2023-06-01

   400/2022-A

   Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas

   • Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas
3. CAAD-T2023-05-19

   581/2022-T

   IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição

   • IRS – Residentes Não Habituais – Inscrição
4. CAAD-T2023-04-28

   496/2022-T

   IVA - Isenção. Ensino. Formação profissional. Direito da União Europeia

   • IVA - Isenção
   • Ensino
   • Formação profissional
   • Direito da União Europeia
5. CAAD-T2023-03-21

   475/2022-T

   IVA – Direito a dedução. Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento.

   • IVA – Direito a dedução
   • Atividade económica: Investigação e Desenvolvimento
6. CAAD-T2023-03-08

   562/2022-T

   IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e

   • IRS - Regime fiscal do residente não habitual - Rendimentos das categorias A e B - Actividade de elevado valor acrescentado de carácter científico, artístico ou técnico
7. CAAD-A2023-02-15

   142/2022-A

   Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista

   • Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira
   • Exceção dilatória inominada prevista no n.º 2 do artigo 38.º do CPTA