117 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   784/2022-T

   IRS: Competência do Tribunal; Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º

   • IRS: Competência do Tribunal
   • Aplicação ao Processo Arbitral do artigo 139.º, n.ºs 5 a 8 do CPC
   • Junção de documentos com as Alegações
   • Residência Fiscal
   • Pensões auferidas em Portugal por residente no Luxemburgo
   • Convenção entre Portugal e o Luxemburgo para afastar a Dupla Tributação Internacional
2. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
3. CAAD-T2023-12-22

   755/2022-T

   Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS

   • Imposto de selo
   • Verba 17.1.4
   • da TGIS
4. CAAD-T2023-12-19

   455/2023-T

   IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

   • IVA
   • Locação financeira
   • Dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
5. CAAD-T2023-12-18

   592/2021-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira
6. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
7. CAAD-T2023-12-11

   81/2023-T

   Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços

   • Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços
8. CAAD-T2023-12-11

   255/2023-T

   IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.

   • IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
9. CAAD-T2023-12-04

   249/2023-T

   Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.

   • Direito à dedução de IVA
   • viaturas de turismo
10. CAAD-T2023-12-04

    212/2023-T

    IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n

    • IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n.º 5 do Código do IRS
11. CAAD-T2023-11-27

    257/2023-T

    IMT - Cessação da Isenção; Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2

    • IMT - Cessação da Isenção
    • Momento a atender para liquidação – artigo 18º nº2 e 3 CIMT
12. CAAD-T2023-11-21

    151/2023-T

    IRS de 2018 – Ajudas de custo – alínea h), do n.º 1

    • IRS de 2018 – Ajudas de custo – alínea h), do n.º 1 do artigo 23.º -A do CIRC
13. CAAD-T2023-11-17

    431/2023-T

    IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43

    • IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art
    • 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11
14. CAAD-T2023-11-13

    5/2023-T

    IRC - Liquidação Oficiosa - alínea b) do n.º 1 do artigo 90

    • IRC - Liquidação Oficiosa - alínea b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC
    • Princípios do inquisitório e da descoberta da verdade material
15. CAAD-T2023-11-10

    133/2023-T

    IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1

    • IRS - conceito de residente habitual
    • alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
16. CAAD-T2023-11-06

    126/2023-T

    IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

    • IVA - Locação financeira e ALD
    • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
    • Artigo 23º do CIVA
    • Ofício-Circulado n.º 30108
17. CAAD-T2023-10-26

    175/2023-T

    IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável. Prova da

    • IVA - Actos preparatórios ao exercício de uma actividade económica tributável
    • Prova da intenção de exercício futuro dessa actividade
18. CAAD-T2023-10-25

    790/2022-T

    IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC

    • IRC - Dedução fiscal de gastos e perdas - artigo 23.º do CIRC
19. CAAD-T2023-10-24

    644/2022-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário – Imposto – Conformidade com a Directiva 2008/118
20. CAAD-T2023-10-16

    2/2023-T

    IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA.

    • IVA – Verba 2.23 da lista I anexa ao CIVA