6 resultados

1. CAAD-T2023-05-02

   398/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade
2. CAAD-T2023-04-10

   473/2022-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Direito à dedução parcial. Percentagem de dedução

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Direito à dedução parcial
   • Percentagem de dedução e afetação real
3. CAAD-T2023-02-08

   44/2022-T

   IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS - Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
4. CAAD-T2023-01-13

   156/2022-T

   IRC - Código Fiscal do Investimento; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento

   • IRC - Código Fiscal do Investimento
   • RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
5. CAAD-T2023-01-09

   285/2017-T

   IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

   • IRC
   • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
   • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
6. CAAD-T2023-01-06

   259/2022-T

   IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área

   • IVA - Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009