72 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
2. CAAD-T2023-12-27

   95/2023-T

   IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante

   • IVA
   • Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante
   • Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
3. CAAD-T2023-12-22

   162/2023-T

   ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental

   • ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
4. CAAD-T2023-12-19

   455/2023-T

   IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

   • IVA
   • Locação financeira
   • Dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
5. CAAD-T2023-12-19

   178/2023-T

   IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade

   • IMT – Isenção Conta Poupança-Emigrante – Benefício automático - Caducidade
6. CAAD-T2023-12-14

   374/2023-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
7. CAAD-T2023-12-13

   240/2023-T

   IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

   • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
8. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
9. CAAD-T2023-12-11

   255/2023-T

   IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.

   • IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas
10. CAAD-T2023-11-30

    180/2023-T

    IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento

    • IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas
11. CAAD-T2023-11-30

    77/2021-T

    ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º

    • ISV – Importação de veículo usado da UE – Componente Ambiental – artigo 11.º do CISV
12. CAAD-T2023-11-30

    140/2022-T

    ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in

    • ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-membro da UE – Taxas intermédias - Interpretação do artigo 110º do TFUE
13. CAAD-T2023-11-29

    197/2023-T

    Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Instituição financeira.

    • Imposto do selo
    • Sociedades de capital de risco
    • Instituição financeira
14. CAAD-T2023-11-28

    191/2023-T

    IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei

    • IRS - Mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro – terreno para construção urbana
    • Prova do valor de realização
    • Exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato tributário
15. CAAD-T2023-11-28

    195/2023-T

    IRS - mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos

    • IRS - mais-valias
    • reinvestimento
    • empréstimo contraído para a aquisição do imóvel
    • encargos e despesas dedutíveis ao valor da realização
16. CAAD-T2023-11-24

    400/2023-T

    IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Entidade não residente
    • Juros obtidos no território português
    • Liberdade de prestação de serviços
17. CAAD-T2023-11-24

    766/2019-T

    IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado

    • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
    • Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
18. CAAD-T2023-11-24

    252/2023-T

    IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.

    • IRC
    • Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais
    • Provisões para garantias a clientes
19. CAAD-T2023-11-22

    370/2023-T

    IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC

    • IUC - incidência subjetiva – Artigo 3.º n.º 1 do CIUC
20. CAAD-T2023-11-17

    431/2023-T

    IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art. 43

    • IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% – Art
    • 43.º, n.ºs 3 e 4 do CIRS e Decreto-Lei n.º 372/2007, de 06/11