CAAD-T
437/2023-T
IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º
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IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º
IRS – mais-valias imobiliárias – regime transitório da categoria G previsto no artigo
IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada
IRS; residência em território português.
Relação jurídica de emprego público
Tributação em IRS de rendimentos obtidos no estrangeiro. Obrigatoriedade de apresentação de
Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.
IRS – Mais-valia de alienação de imóveis; encargos com a valorização dos
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRC – Tributações autónomas
IRS — Residência fiscal — Tributação de rendimentos auferidos no estrangeiro.
IRS de 2020. Rendimentos das categorias A e B. Residência. Artigo 16º
IVA – Direito à Dedução – Valor tributável – Unicidade das operações.
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não
IRS – Residente não habitual; Definição de “quadros superiores de empresa.”