186 resultados

1. CAAD-T2023-06-29

   21/2023-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
2. CAAD-T2023-10-16

   324/2023-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
3. CAAD-T2023-12-05

   327/2023-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2023-11-14

   104/2023-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2023-03-21

   598/2022-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
6. CAAD-T2023-12-18

   379/2023-T

   ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva

   • ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva
7. CAAD-T2023-07-25

   722/2022-T

   Gastos não aceites fiscalmente; Regularizações contabilísticas; Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva; Tributações autónomas em falta

   • IRC – IVA – Gastos não aceites fiscalmente
   • Regularizações contabilísticas
   • Princípios da especialização dos exercícios, da justiça e da capacidade contributiva
   • Tributações autónomas em falta
8. CAAD-T2023-12-29

   437/2023-T

   IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º

   • IRS de 2018
   • Sociedade de advogados
   • Fundamentação
   • Nº 2 do artigo 64º do CIRC
9. CAAD-T2023-12-28

   797/2022-T

   IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e

   • IRS – Falta de fundamentação prévia a correções a declaração de rendimentos e subsequente liquidação adicional
10. CAAD-T2023-12-27

    667/2022-T

    IRC; liquidação oficiosa; e princípio da tributação das empresas pelo rendimento real

    • IRC
    • liquidação oficiosa
    • e princípio da tributação das empresas pelo rendimento real
11. CAAD-T2023-12-20

    526/2023-T

    IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de

    • IMI – Isenção – Concordada entre a República Portuguesa e a Santa Sé de 2004 – IPSS – artigo 44.º do EBF
12. CAAD-T2023-12-20

    534/2023-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos Tribunais Arbitrais – Ineptidão - Legitimidade
13. CAAD-T2023-12-19

    455/2023-T

    IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

    • IVA
    • Locação financeira
    • Dedução parcial
    • Coeficiente de imputação específico
    • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
14. CAAD-T2023-12-19

    265/2023-T

    IVA - Verba 4.2. da Lista I anexa ao CIVA – Artigo 100.º

    • IVA - Verba 4.2
    • da Lista I anexa ao CIVA – Artigo 100.º do CPPT
15. CAAD-T2023-12-19

    239/2023-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias. Interpretação do artigo 10.º ns. 5 e

    • IRS – Mais-valias imobiliárias
    • Interpretação do artigo 10.º ns
    • 5 e 6 do CIRS
16. CAAD-T2023-12-15

    402/2023-T

    IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1

    • IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1, alínea b) do CIRC
    • apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22
    • ónus da prova
    • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
17. CAAD-T2023-12-14

    429/2023-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
    • opção por contabilidade organizada, opção pela tributação de harmonia com o regime de contabilidade organizada
18. CAAD-T2023-12-13

    240/2023-T

    IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

    • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
19. CAAD-T2023-12-13

    237/2016-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 14 de março de 2017
20. CAAD-T2023-12-11

    255/2023-T

    IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas.

    • IRC – Ónus da Prova, Momento do Facto Tributário, Variações Patrimoniais Positivas