118 resultados

1. CAAD-T2023-12-28

   611/2023-T

   Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»

   • Imposto do Selo
   • SGPS
   • Conceito de «instituição financeira»
2. CAAD-T2023-12-27

   285/2023-T

   Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito

   • Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito em conta corrente entre sociedades em relação de domínio ou grupo ou ligadas entre si pela detenção por uma delas de uma participação qualificada no capital da outra
3. CAAD-T2023-12-27

   95/2023-T

   IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante

   • IVA
   • Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante e a jusante
   • Encargos incorridos para fins alheios à atividade da empresa
4. CAAD-T2023-12-22

   755/2022-T

   Imposto de selo; Verba 17.1.4. da TGIS

   • Imposto de selo
   • Verba 17.1.4
   • da TGIS
5. CAAD-T2023-12-19

   455/2023-T

   IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º

   • IVA
   • Locação financeira
   • Dedução parcial
   • Coeficiente de imputação específico
   • Artigos 23.º, n.ºs 2 e 3 CIVA, Ofício-Circulado 30 108, de 30/01/2009
6. CAAD-T2023-12-18

   592/2021-T

   SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º

   • SGPS
   • Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art
   • 7.º, n.º 1, e) do CIS, por não configurar Instituição Financeira
7. CAAD-T2023-12-14

   276/2023-T

   IRS – mais-valias; exclusão de tributação; reinvestimento na aquisição de seguro financeiro

   • IRS – mais-valias
   • exclusão de tributação
   • reinvestimento na aquisição de seguro financeiro do ramo vida
   • art
   • 10.º, n.º 7, alínea d) do CIRS
8. CAAD-T2023-12-13

   237/2016-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - Falta de fundamentação - Qualificação da acção inspectiva – Aumento do capital social por incorporação de reservas livres – Distribuição de dividendos * Anulação de decisão arbitral anterior pelo TCAS – Novo acórdão – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 14 de março de 2017
9. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
10. CAAD-T2023-12-13

    240/2023-T

    IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

    • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
11. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios
12. CAAD-T2023-12-04

    182/2023-T

    Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a

    • Benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho, a considerar no apuramento do lucro tributável do IRC - aplicação no tempo da Lei n.º 43/2018- jurisprudência uniformizada fixada pelo Pleno do Supremo Tribunal Administrativo
13. CAAD-T2023-12-04

    212/2023-T

    IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n

    • IRS de 2021 – Permuta de imóveis – Mútuo bancário – Artigo 10.º, n.º 5 do Código do IRS
14. CAAD-T2023-11-30

    299/2023-T

    IVA- Direito à dedução por holdings mistas.

    • IVA- Direito à dedução por holdings mistas
15. CAAD-T2023-11-24

    764/2021-T

    IS - Reenvio prejudicial. Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea

    • IS - Reenvio prejudicial
    • Isenção do artigo 7.º, n.º 1, alínea e), do CIS
    • Conceito de instituição financeira previsto na legislação comunitária
16. CAAD-T2023-11-24

    252/2023-T

    IRC. Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais. Provisões para garantias a clientes.

    • IRC
    • Depreciações dedutíveis para efeitos fiscais
    • Provisões para garantias a clientes
17. CAAD-T2023-11-20

    176/2023-T

    IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

    • IMT- Arts
    • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
18. CAAD-T2023-11-16

    159/2023-T

    IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.

    • IRC – Seguros unit-linked
    • Dupla tributação económica
19. CAAD-T2023-11-10

    223/2023-T

    IRC. Gestão de Resíduos de Embalagens. Marca. Royalties. Benefícios Fiscais.

    • IRC
    • Gestão de Resíduos de Embalagens
    • Marca
    • Royalties
    • Benefícios Fiscais
20. CAAD-T2023-11-10

    140/2023-T

    IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º

    • IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º do Código do IRC – preços de transferência