5 resultados

1. CAAD-T2023-11-10

   133/2023-T

   IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1

   • IRS - conceito de residente habitual
   • alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
2. CAAD-A2023-10-30

   408/2022-A

   Relação jurídica de emprego público

   • Relação jurídica de emprego público
3. CAAD-T2023-10-23

   781/2021-T

   IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
   • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
4. CAAD-T2023-09-28

   73/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
5. CAAD-T2023-06-22

   260/2022-T

   IRC – Dedutibilidade de gastos com serviços intra-grupo. DLRR – conceito de “investimento

   • IRC – Dedutibilidade de gastos com serviços intra-grupo
   • DLRR – conceito de “investimento inicial”