CAAD-T
285/2023-T
Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito
109 resultados
Imposto do selo – Isenção do imposto do selo em operações de crédito
Imposto do Selo – isenção prevista na al. e) do n.º 1
IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos
ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão
IRS; residência em território português.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in
IRS – Mais valias por alienação de participações sociais; Momento da aquisição – 43
IRS - mais-valias; reinvestimento; empréstimo contraído para a aquisição do imóvel; encargos
Imposto do Selo – Aquisição por usucapião.
IRC. Retenção na fonte. Entidade não residente. Juros obtidos no território português
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos