185 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   437/2023-T

   IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º

   • IRS de 2018
   • Sociedade de advogados
   • Fundamentação
   • Nº 2 do artigo 64º do CIRC
2. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
3. CAAD-T2023-12-21

   204/2023-T

   IRS – Extinção da instância. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Extinção da instância
   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2023-12-21

   264/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova.

   • IVA – Direito à dedução – Operações simuladas – Ónus da prova
5. CAAD-T2023-12-21

   281/2023-T

   IRS – Crédito Fiscal Internacional. Inutilidade Superveniente da Lide

   • IRS – Crédito Fiscal Internacional
   • Inutilidade Superveniente da Lide
6. CAAD-T2023-12-20

   534/2023-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Direito de União Europeia - Competência dos Tribunais Arbitrais – Ineptidão - Legitimidade
7. CAAD-T2023-12-18

   379/2023-T

   ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da retroatividade da

   • ASSB-Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio da retroatividade da lei fiscal, da igualdade e da capacidade contributiva
8. CAAD-T2023-12-15

   402/2023-T

   IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1

   • IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1, alínea b) do CIRC
   • apresentação intempestiva da Declaração de Rendimentos Modelo 22
   • ónus da prova
   • presunção de verdade das declarações dos contribuinte
9. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
10. CAAD-T2023-12-13

    240/2023-T

    IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

    • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
11. CAAD-T2023-12-13

    340/2023-T

    IRS de 2015. Sociedade em regime de transparência fiscal. Prova de retenções

    • IRS de 2015
    • Sociedade em regime de transparência fiscal
    • Prova de retenções na fonte no estrangeiro
12. CAAD-T2023-12-12

    517/2023-T

    IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.

    • IVA
    • Taxa reduzida
    • Reabilitação de prédios urbanos
    • Operação de reabilitação urbana
13. CAAD-T2023-12-11

    300/2023-T

    IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais.

    • IRC – RETGS – Notificação de RIT – Caducidade - Dedução de Benefícios Fiscais
14. CAAD-T2023-12-11

    81/2023-T

    Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços

    • Artigo 78.º n.º 1 da LGT — Erro Imputável aos Serviços
15. CAAD-T2023-12-07

    550/2023-T

    IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Retenção na fonte. Falta de fundamentação substantiva

    • IRS
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Retenção na fonte
    • Falta de fundamentação substantiva
16. CAAD-T2023-12-07

    247/2023-T

    Trust; Tributação de incremento patrimonial; Apreciação do ato de liquidação face à

    • Trust
    • Tributação de incremento patrimonial
    • Apreciação do ato de liquidação face à sua fundamentação
17. CAAD-T2023-12-06

    225/2023-T

    IVA – direito à dedução – actos preparatórios.

    • IVA – direito à dedução – actos preparatórios
18. CAAD-T2023-12-04

    539/2023-T

    IRS – Revogação Parcial Acto Tributário; Ampliação da instância arbitral; art.º 16

    • IRS – Revogação Parcial Acto Tributário
    • Ampliação da instância arbitral
    • art.º 16.º do Código do IRS
    • Residentes e não Residentes
    • Domicílio e Residência Fiscal
19. CAAD-T2023-12-03

    711/2022-T

    IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA. Pequenos almoços e sumos naturais

    • IVA – Cancelamento de reservas: Sujeição a IVA
    • Pequenos almoços e sumos naturais: Taxa aplicável
20. CAAD-T2023-11-30

    299/2023-T

    IVA- Direito à dedução por holdings mistas.

    • IVA- Direito à dedução por holdings mistas