71 resultados

1. CAAD-T2023-12-28

   611/2023-T

   Imposto do Selo. SGPS. Conceito de «instituição financeira»

   • Imposto do Selo
   • SGPS
   • Conceito de «instituição financeira»
2. CAAD-T2023-12-13

   240/2023-T

   IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios

   • IVA – cedência de exploração de residência para estudantes – juros compensatórios
3. CAAD-T2023-12-13

   494/2023-T

   IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

   • IVA
   • Locação financeira
   • Sociedade financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
4. CAAD-T2023-12-12

   517/2023-T

   IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.

   • IVA
   • Taxa reduzida
   • Reabilitação de prédios urbanos
   • Operação de reabilitação urbana
5. CAAD-T2023-12-06

   225/2023-T

   IVA – direito à dedução – actos preparatórios.

   • IVA – direito à dedução – actos preparatórios
6. CAAD-T2023-11-24

   766/2019-T

   IVA – Competência do Tribunal Arbitral; Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado

   • IVA – Competência do Tribunal Arbitral
   • Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108 – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
7. CAAD-T2023-11-19

   545/2023-T

   IRS – Retenções na fonte; Retribuições intercalares. Reembolso de retenções na fonte indevidamente

   • IRS – Retenções na fonte
   • Retribuições intercalares
   • Reembolso de retenções na fonte indevidamente suportadas
8. CAAD-T2023-11-10

   66/2023-T

   Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.

   • Bovinicultura
   • subvenção directamente relacionada com o preço
   • taxa de IVA aplicável
9. CAAD-T2023-11-06

   126/2023-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
   • Artigo 23º do CIVA
   • Ofício-Circulado n.º 30108
10. CAAD-T2023-10-30

    499/2022-T

    IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços

    • IRC Dedutibilidade de gastos Artigo 23º CIRC | efectividade da prestação de serviços e ónus da prova
11. CAAD-T2023-10-30

    143/2023-T

    IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS; Rendimentos

    • IRS – Nºs 5 e 6 do art.º 10º do CIRS
    • Rendimentos de Mais-valias imobiliárias
    • Reinvestimento
    • Regime suspensivo da liquidação até ao decurso do prazo para reinvestimento
    • Indemonstrada errónea quantificação do rendimento
    • Ausência de competência do Tribunal para emitir quaisquer injunções condenatórias que não as de anulação do acto tributário sindicado e as conexas previstas na lei
12. CAAD-T2023-10-23

    781/2021-T

    IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

    • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional
    • Contrato de fretamento
    • Assistência técnica
    • Reforma de decisão arbitral por uniformização de jurisprudência (anexa à decisão)
13. CAAD-T2023-10-19

    228/2023-T

    IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira

    • IS - Sociedades de Capital de Risco
    • Instituição Financeira
14. CAAD-T2023-10-18

    194/2023-T

    IVA - Actividade económica. Direito a dedução

    • IVA - Actividade económica
    • Direito a dedução
15. CAAD-T2023-10-04

    67/2023-T

    IRS – Residentes não Habituais – Natureza da inscrição a que se refere o

    • IRS – Residentes não Habituais – Natureza da inscrição a que se refere o nº 10, do artigo 16º, do CIRS
16. CAAD-T2023-10-02

    63/2023-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Direito à dedução
    • Ónus da prova
17. CAAD-T2023-09-21

    806/2022-T

    IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2

    • IVA
    • Redébito de gastos em consórcio
    • Serviços de construção civil – Art
    • 2.º, n.º 1, al
    • j) CIVA
18. CAAD-T2023-09-20

    12/2023-T

    IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

    • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
19. CAAD-T2023-09-14

    620/2022-T

    IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões

    • IMT – artigo 12.º, n.º 1 do Código do IMT – transmissões onerosas de imóveis por valor inferior ao VPT
20. CAAD-T2023-08-30

    27/2023-T

    IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.

    • IMT – Artigo 270.º, n.º 2 do CIRE