2 resultados

1. TRG2023-02-16

   3741/21.5T8MTS.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   A nulidade da sentença por falta de fundamentação apenas ocorre quando o

   • CONTRATO TRABALHO A TERMO CERTO
   • VERACIDADE DO MOTIVO
   • ACRÉSCIMO EXCEPCIONAL DE ACTIVIDADE
2. TRG2023-02-02

   1422/21.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   I - O nexo de causalidade entre o motivo justificativo e o termo

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • NULIDADE ESTIPULAÇÃO DO TERMO
   • VERACIDADE DO MOTIVO
   • ABUSO DE DIREITO