2997/21.8T8GMR.G1

Relator: MARIA GORETE MORAIS

I. Não se verifica a nulidade da sentença a que se alude

• NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
• VENDA A FILHOS OU NETOS
• LEGITIMIDADE ACTIVA