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  1. TRG2023-03-02

    2997/21.8T8GMR.G1

    Relator: MARIA GORETE MORAIS

    quem vende, sem o que o negócio é anulável, podendo essa anulabilidade ser arguida pelos filhos ou netos que não deram o seu consentimento, no prazo ... ambos do Código Civil, para anulação da venda a filhos ou netos, pressupõe um direito que não se mostre extinto na sequência da não aceitação, por repúdio, da herança pelo

    • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência1497
  • Tribunal Constitucional255
  • Arbitragem (CAAD)171
  • Legislação (DR)36
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE637
  • TRG499
  • TRC344
  • TCONST255
  • CAAD-T167
  • DR-I36
  • TCAS14
  • CAAD-A4
  • TCAN3
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20231962

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • NULIDADE43
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • PRESCRIÇÃO28
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
  • REQUISITOS27
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • CASO JULGADO24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • INVENTÁRIO20
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INSOLVÊNCIA19
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • CASO JULGADO FORMAL17
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • PRISÃO PREVENTIVA15
  • IRREGULARIDADE14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • LEGITIMIDADE14
  • TRÂNSITO EM JULGADO13
  • COMPETÊNCIA MATERIAL13
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA13