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  1. TRG2023-03-02

    2997/21.8T8GMR.G1

    Relator: MARIA GORETE MORAIS

    quem vende, sem o que o negócio é anulável, podendo essa anulabilidade ser arguida pelos filhos ou netos que não deram o seu consentimento, no prazo

    • NULIDADE DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 AL. B) DO CPC
    • VENDA A FILHOS OU NETOS
    • LEGITIMIDADE ACTIVA

Fonte

  • Jurisprudência1549
  • Tribunal Constitucional265
  • Arbitragem (CAAD)171
  • Legislação (DR)38
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE647
  • TRG503
  • TRC355
  • TCONST265
  • CAAD-T167
  • DR-I38
  • TCAS32
  • TCAN11
  • CAAD-A4
  • PGR-CC2
  • TC-CONF1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20232026

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO50
  • NULIDADE46
  • NULIDADE DA SENTENÇA40
  • PRESCRIÇÃO31
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA28
  • REQUISITOS28
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO27
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO25
  • ÓNUS DA PROVA24
  • CASO JULGADO24
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA21
  • INVENTÁRIO20
  • INSOLVÊNCIA19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • NULIDADE DE SENTENÇA18
  • CASO JULGADO FORMAL17
  • NOTIFICAÇÃO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • PRISÃO PREVENTIVA15
  • LEGITIMIDADE14
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • PRAZO14
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • IRREGULARIDADE14