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1. TRE2023-09-14

   2066/12.1TBSTB.E2

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Afastado o vício da declaração escrita confessória, impõe-se a sua

   • DECLARAÇÃO CONFESSÓRIA EXTRAJUDICIAL
   • VÍCIOS
   • FORÇA PROBATÓRIA
2. TRG2023-02-16

   2683/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Os negócios jurídicos em princípio são a manifestação, a exteriorização de

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • NEGÓCIOS JURÍDICOS
   • VÍCIOS
   • ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL