1679/19.5T8BRG.G1

Relator: PEDRO MAURÍCIO

I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de

• REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• VÍCIO DA VONTADE
• COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
• SIMULAÇÃO
• USUCAPIÃO