6148/19.0T8VNF.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - De acordo com a noção constante do art. 1543º, do CC

• SERVIDÃO PREDIAL
• AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
• DECISÃO SEGUNDO A EQUIDADE
• EXTINÇÃO POR NÃO USO
• USUCAPIO LIBERTATIS