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1. TRG2023-12-19

   6580/21.0T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - Os que exercem a posse em nome alheio só podem adquirir

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • POSSE
   • ÓNUS DA PROVA
   • ANIMUS DETENENDI
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
2. TRG2023-06-22só sumário

   67/20.5T8CBT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes

   • PROPRIEDADE DA ÁGUA
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO