62/19.7T8VLN.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

1- A servidão de estilicídio consiste no direito que assiste ao proprietário

• NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA
• ERRO DE JULGAMENTO
• SERVIDÃO DE ESTILICÍDIO
• USUCAPIÃO