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1. TRC2023-11-21

   1416/22.7T8SRE.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – O reconhecimento da existência de uma servidão de passagem com base

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • DECISÃO-SURPRESA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
2. TRC2023-10-24

   96/18.9T8FIG.C1

   Relator: HELENA MELO

   I – As partes do prédio que forem consideradas como imperativamente comuns são

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • MARQUISE EM VARANDA
   • DEMOLIÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2023-05-25

   37/22.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O escoamento de águas de um prédio superior para um inferior

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • PRÉDIO SUPERIOR E PRÉDIO INFERIOR
   • USUCAPIÃO
   • CONSTITUIÇÃO LEGAL DA SERVIDÃO
4. TRG2023-04-27

   1679/19.5T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DA VONTADE
   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
   • SIMULAÇÃO
   • USUCAPIÃO