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1. TRG2023-07-10

   1566/17.1T8BGC.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - Revestindo a ação de impugnação de escritura de justificação notarial prevista

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • USUCAPIÃO
   • PRESUNÇÃO DE POSSE
2. TRG2023-06-22só sumário

   67/20.5T8CBT.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes

   • PROPRIEDADE DA ÁGUA
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE AQUEDUTO
3. TRG2023-05-25

   37/22.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O escoamento de águas de um prédio superior para um inferior

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS
   • PRÉDIO SUPERIOR E PRÉDIO INFERIOR
   • USUCAPIÃO
   • CONSTITUIÇÃO LEGAL DA SERVIDÃO
4. TRG2023-04-27

   1679/19.5T8BRG.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de

   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DA VONTADE
   • COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
   • SIMULAÇÃO
   • USUCAPIÃO