Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. TRE2023-02-28citado por 1

    661/17.1TELSB.E1

    Relator: ANA BACELAR

    I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de

    • TANCOS
    • METADADOS
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
    • TRÁFICO DE ARMAS

Fonte

  • Legislação (DR)42
  • Tribunal Constitucional2
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Jurisprudência1

Tribunal

  • DR-I42
  • TCONST2
  • CAAD-T1
  • TRE1

Ano

  • ← todos
  • 202346

Descritor

  • ← todos
  • TANCOS1
  • TRÁFICO DE ARMAS1
  • METADADOS1
  • 78.º, n.º 4, da LGT)1
  • Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato de fi­xa­­ção do valor patrimonial tributário — Liquidação de IMI — Revisão oficiosa com funda­men­to em injustiça grave ou notória da matéria tributável (art1
  • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL1