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1. TRC2023-10-24

   2398/22.0T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A assunção de uma obrigação de venda de um determinado prédio

   • TRANSAÇÃO
   • PROMESSA UNILATERAL DE VENDA
   • OBRIGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • TÍTULO EXECUTIVO
2. TRG2023-05-11

   400/20.0T8CHV-B.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NEGÓCIO SIMULADO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • INEXISTÊNCIA DE TÍTULO
   • INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
3. TRE2023-04-20

   2188/18.5T8SLVA-A.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   1. Constitui título executivo o documento particular autenticado que importe a constituição

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
   • DOCUMENTO AUTENTICADO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ACTO INÚTIL
4. TRE2023-04-20

   3547/17.6T8LLE-A.E1

   Relator: ANA MARGARIDA PINHEIRO LEITE

   Se determinadas prestações cuja realização coativa foi requerida pela exequente na execução

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • ACÓRDÃO
5. TRG2023-03-23

   2630/20.5T8GMR-C.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - O título dado à execução – contrato de mútuo e fiança, celebrado

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • MÚTUO
   • FIANÇA
   • EXECUÇÃO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
6. TRG2023-03-16

   5747/19.5T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - A sentença que homologou o acordo de adjudicação de um imóvel

   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • LITISCONSÓRCIO PASSIVO