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1. TRC2023-11-09

   1087/22.0T9CLD-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I – A irrecorribilidade determinada no n.º 1 do artigo 310.º

   • RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
2. TRC2023-10-25só sumário

   208/22.8GCLRA.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Se um inquérito objecto de suspensão provisória do processo termina com

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ESPECIFICAÇÃO DOS FACTOS INCORRECTAMENTE JULGADOS
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA