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1. TRG2023-02-02

   532/21.7T8BCL-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A sentença de embargos à execução faz caso julgado material nos

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL