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1. TRG2023-04-27

   2274/20.1T8VNF.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Relativamente à forma de aquisição, face ao disposto nos arts. 1293º

   • NULIDADES DA SENTENÇA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES
2. TRG2023-02-16

   102/19.0T8PTB.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - De acordo com a noção constante do art. 1543º, do CC

   • REJEIÇÃO DO RECURSO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO PREDIAL
   • USUCAPIÃO
   • SINAIS VISÍVEIS E PERMANENTES