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  1. TRG2023-09-14

    3083/21.6T8BCL.G1

    Relator: MARIA LEONOR BARROSO

    imponha decisão diferente. II - É desproporcional a aplicação ao caso da sanção de despedimento com justa causa, por se tratar de trabalhadora com 31 anos de antiguidade, empenhada, meritória ... suspensão do trabalho com perda de retribuição. III - A indemnização a atribuir por despedimento ilícito só se deve aproximar dos extremos dos 15 ou dos 45 dias quando há acentuada

    • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
    • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
    • SANÇÃO DISCIPLINAR DESPROPORCIONAL

Fonte

  • Jurisprudência117
  • Legislação (DR)14
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Pareceres (PGR)3
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • TRE55
  • TRG47
  • TRC14
  • DR-I14
  • PGR-CC3
  • CAAD-T3
  • TCAN1
  • TCONST1

Ano

  • ← todos
  • 2023138

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO6
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DEVER DE LEALDADE5
  • JUSTA CAUSA5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA4
  • EQUIDADE4
  • TRANSMISSÃO DA EMPRESA OU ESTABELECIMENTO4
  • SUCESSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MESMO LOCAL DE TRABALHO4
  • EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • REQUISITOS4
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • VALOR DA CAUSA3
  • ASSÉDIO LABORAL3
  • TRABALHO SUPLEMENTAR3
  • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO3
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO3
  • MOBBING2
  • DESPEDIMENTO VERBAL2
  • RECONHECIMENTO NOTARIAL2