1295/18.9T8PTM-A.E1

Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

I – Se a fundamentação jurídica para a aplicação de IPATH, em processo

• ACIDENTE DE TRABALHO
• REVISÃO DA INCAPACIDADE
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO