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1. TRG2023-01-26

   1351/19.0T8PRT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
   • ABUSO DO DIREITO
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
2. TRC2023-01-24

   78789/20.6YIPRT.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - O contrato de empreitada quando tem por objeto a construção de

   • CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS
   • PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
   • PROCEDÊNCIA DE EXCEPÇÃO QUE NÃO CORRESPONDE A DECAIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO PEDIDO