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  1. TRG2023-01-26

    1351/19.0T8PRT.G1

    Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

    I – Não actua em autodefesa, por contravenção ao disposto no art. 1

    • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
    • REDUÇÃO DO PREÇO
    • ABUSO DO DIREITO
    • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
    • RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS

Fonte

  • Jurisprudência1166
  • Arbitragem (CAAD)262
  • Tribunal Constitucional56
  • Legislação (DR)17
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG534
  • TRE363
  • TRC266
  • CAAD-T244
  • TCONST56
  • CAAD-A18
  • DR-I17
  • TCAN3
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 20231502

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO77
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO39
  • ÓNUS DA PROVA38
  • REQUISITOS36
  • INDEMNIZAÇÃO33
  • EMBARGOS DE EXECUTADO32
  • INVENTÁRIO31
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • CASO JULGADO25
  • PRESCRIÇÃO23
  • ABUSO DE DIREITO23
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS23
  • ACIDENTE DE TRABALHO22
  • EQUIDADE21
  • NULIDADE DE SENTENÇA21
  • NULIDADE20
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA19
  • INDEFERIMENTO LIMINAR18
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • TÍTULO EXECUTIVO18
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO18
  • INSOLVÊNCIA17
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • RECONVENÇÃO15