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1. TRG2023-11-09

   352/22.1T8VVD.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A distribuição de energia eléctrica é uma actividade perigosa por natureza

   • DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • SOBRETENSÃO TRANSITÓRIA
2. TRE2023-02-09

   1261/15.6T8PTM.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Enquanto o artigo 493.º do CC, se situa no domínio

   • DANO CAUSADO POR ANIMAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
   • CARTA ROGATÓRIA
   • CUSTAS