3603/21.6T8BRG.G1

Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

I- Ao entendimento subjacente ao disposto no art. 397º do CC que

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• SIMULAÇÃO
• PRESUNÇÕES JUDICIAIS
• INCUMPRIMENTO DE CONTRATO PROMESSA
• RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO
• EFEITO EXTERNO DAS OBRIGAÇÕES