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1. TRG2023-12-19

   1485/20.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O ónus de impugnação que impende sobre o réu no momento

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
2. TRE2023-06-15

   190/22.1T8ORM.E1

   Relator: ANA PESSOA

   1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário

   • INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO
   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRC2023-06-07só sumário

   871/17.1PBCBR-A.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   I – Os factos geradores da responsabilidade civil, que o juiz penal conhece

   • PRINCÍPIO DA ADESÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • LESADO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL