2959/20.2T8BCL.G1

Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO

- O contrato de compra e venda implica que o vendedor, como contrapartida

• NULIDADE DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
• REGIME
• PEDIDO SUBSIDIÁRIO