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1. TRG2023-10-19

   488/20.3T8BGC.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   integram a desproporcionalidade entre o valor da cláusula penal estabelecida e o valor dos danos a ressarcir ou um excesso da cláusula em relação aos danos efetivamente causados em função ... abusos, pois de outo modo, a ser permitida a redução da pena sempre que fosse superior ao prejuízo efetivo, anular-se-iam as vantagens que a cláusula penal desempenha, designadamente

   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
2. TRG2023-12-19

   2105/22.8T8CHV.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I – Nos contratos de adesão, quando se trata de decidir se a

   • CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA
   • PENA MANIFESTAMENTE EXCESSIVA
   • CONTRATO DE ADESÃO
   • REDUÇÃO
   • EQUIDADE
3. TRG2023-11-09

   2798/22.6T8GMR-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Constitui matéria de facto a celebração do negócio jurídico e o

   • INSOLVÊNCIA
   • IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CLÁUSULA PENAL
   • REDUÇÃO
4. TRG2023-07-10

   2036/22.1T8GMR-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O montante da indemnização prevista numa cláusula penal, deve ser aquele

   • CLÁUSULA PENAL
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REDUÇÃO
   • EQUIDADE