18 resultados
Relator: JORGE ANTUNES
tempo próprio para a junção de documentos a considerar na fase de instrução, sendo que a lei permite a sua apresentação até um termo final – o encerramento do debate instrutório ... razão para se estabelecer um termo limite para a apresentação de documentos com relevo para a decisão instrutória – essa razão prende-se, essencialmente, com a circunstância de caber ao juiz
Relator: ALBERTINA PEDROSO
caso de uma audiência final marcada para várias sessões, a possibilidade de apresentação de documentos “até 20 dias antes da audiência final”, conta-se em relação à primeira sessão ... elevado valor da causa estamos perante recurso de decisão interlocutória relativa a junção de documentos aos autos, que não integrou a apreciação de questões com complexidade superior à que habitualmente
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
I. O assistente tem interesse em agir e legitimidade quando interpõe recurso
Relator: CARLA OLIVEIRA
I- A arguição da nulidade ao abrigo do disposto no art.º
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. A reprodução nas “conclusões” do recurso, da respetiva motivação, não equivale
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os presentes autos de inventário tiveram início por requerimento apresentado em
Relator: PAULO REIS
I - Os recursos são considerados processos ou procedimentos autónomos para efeito de
Relator: RENATO BARROSO
I. Considera-se autónomo o recurso de comparticipante, sem prejuízo de em
Relator: ANA PESSOA
Constituindo o despacho objeto de recurso um verdadeiro despacho de aperfeiçoamento, atento
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O pagamento voluntário da dívida do executado na pendência do processo
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
Se a apelação incide sobre sentença cujo valor da ação está incluído
Relator: ARTUR VARGUES
Não tendo a assistente sustentado uma concreta posição no processo - nomeadamente não
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando é aplicada uma medida tutelar cível a um menor, um
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Quando o recorrente pretende que seja fixado efeito suspensivo ao recurso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A decisão proferida em processo de inventário, na sequência da reclamação à
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. Para efeitos de considerar verificada uma aceitação tácita da decisão, que
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A apresentação, posterior à interposição de recurso, de um requerimento autónomo
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
- O indeferimento do requerimento, feito na audiência final, para a inquirição de