4634/19.1T8CBR.C1

Relator: LUÍS CRAVO

I – A usucapião não constitui um instituto jurídico isolado, pois que ela

• USUCAPIÃO
• DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA À POSSIBILIDADE DE USUCAPIR DE DIREITO URBANÍSTICO
• MODIFICAÇÃO DO TÍTULO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• QUANTITATIVO DA MULTA