2 resultados

1. TRE2023-06-28

   159/19.3GBCCH.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O crime de violação de regras de segurança, previsto no artigo

   • INSTRUÇÃO
   • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • CARACTERIZAÇÃO
   • PROVAS
   • PROVA EMPRESTADA
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS NOUTROS PROCESSOS
2. TRE2023-03-14

   132/20.9GBCCH.E1

   Relator: JOÃO CARROLA

   1. Cabe na excepção ao testemunho de ouvir dizer admissível nos termos

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
   • PROVAS