3 resultados

1. TRE2023-06-28

   248/22.7T8GDL-A.E1

   Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO

   - Ao consagrar no nosso ordenamento jurídico que a reconvenção terá de ser

   • RECONVENÇÃO
   • PEDIDO IMPLÍCITO
   • PROVAS
2. TRG2023-03-30

   215/21.8T8VVD-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Com a entrada em vigor da Lei no 117/2019 de 13

   • INVENTÁRIO
   • LEI Nº. 117/2019
   • DE 13.09
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • PROVAS
3. TRE2023-02-28

   8/22.5GECUB.E1

   Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO

   I – Na violência doméstica os bens jurídicos protegidos são a integridade corporal

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • PROVAS