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1. TRG2023-10-03citado por 1

   241/20.4JAVRL.G1

   Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

   I – No acórdão nº 268/2022, de 19 de Abril, o Tribunal Constitucional

   • METADADOS
   • ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Nº 268/2022
   • PROVA PROIBIDA
2. TRG2023-12-19

   5540/19.5T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Sempre que a condenação como litigante de má fé esteja contida

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • PROVA PROIBIDA
   • INDEMINIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ