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1. TRG2023-12-19

   5540/19.5T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- Sempre que a condenação como litigante de má fé esteja contida

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • PROVA PROIBIDA
   • INDEMINIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2023-03-20

   485/18.9T9VVD.G1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I – Não constitui nulidade, muito menos insanável [artigo 119º alínea a)] a

   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
   • ADVERTÊNCIA DO Nº 2 DO ARTIGO 134º DO CPP
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PRESENÇA DO ARGUIDO
   • PESSOA INCAPAZ DE RESISTÊNCIA